Godi, mascote original do Guardião GodiGuardião GodiCONHECIMENTO PARA TRANSFORMAR

Glossário

Glossário do Guardião

50 termos essenciais de gestão pública e controle, explicados em linguagem simples.

Accountability

Dever de prestar contas e responder pelos resultados, com transparência e possibilidade de responsabilização.

Achado de auditoria

Constatação baseada em evidências, estruturada em critério, condição, causa e efeito.

Apetite a risco

Nível de risco que a organização está disposta a aceitar para alcançar seus objetivos.

Atesto

Declaração do fiscal de que o bem ou serviço foi entregue conforme contratado; base para a liquidação.

Autotutela

Poder-dever da Administração de anular atos ilegais e revogar atos inconvenientes ou inoportunos.

Carta de Serviços

Documento que informa ao cidadão os serviços, formas de acesso e padrões de atendimento (Lei 13.460/2017).

Chamamento público

Procedimento para selecionar organização da sociedade civil em parcerias do MROSC.

Compliance

Conformidade com leis, normas e políticas internas; no setor público, ligado a programas de integridade.

Controle detectivo

Controle que identifica erros ou irregularidades após sua ocorrência (ex.: conciliação bancária).

Controle preventivo

Controle que impede a ocorrência do erro (ex.: dupla aprovação, bloqueio de sistema).

COSO

Modelo de referência de controle interno com 5 componentes e 17 princípios.

Diálogo competitivo

Modalidade da Lei 14.133/2021 para soluções inovadoras, com diálogos prévios com licitantes selecionados.

Dispensa de licitação

Contratação direta em que a competição seria possível, mas a lei autoriza não licitar (art. 75 da Lei 14.133/2021).

Economicidade

Obtenção do melhor resultado com o menor custo possível, mantida a qualidade.

Efetividade

Capacidade de produzir transformação real na realidade social (impacto).

Eficácia

Grau de alcance das metas e objetivos propostos.

Eficiência

Relação entre recursos utilizados e produtos entregues.

Empenho

Primeiro estágio da despesa: ato que cria para o Estado obrigação de pagamento, reservando a dotação.

ETP

Estudo Técnico Preliminar: documento que caracteriza a necessidade e a melhor solução na fase preparatória da contratação.

Evidência

Informação usada pelo auditor para fundamentar conclusões; deve ser suficiente e apropriada.

Fracionamento

Divisão indevida de despesa para fugir da modalidade de licitação adequada ou caber em dispensa.

Governança

Mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.

Inexigibilidade

Contratação direta quando a competição é inviável (art. 74 da Lei 14.133/2021).

LAI

Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

LDO

Lei de Diretrizes Orçamentárias: metas e prioridades, orienta a elaboração da LOA.

LINDB

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; arts. 20 a 30 trazem segurança jurídica à gestão pública.

Liquidação

Segundo estágio da despesa: verificação do direito do credor com base em documentos.

LOA

Lei Orçamentária Anual: estima receitas e fixa despesas do exercício.

LRF

Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Materialidade

Relevância de um valor ou fato, capaz de influenciar decisões.

Matriz de riscos

Ferramenta que cruza probabilidade e impacto para priorizar riscos.

MROSC

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014).

Ouvidoria

Canal de participação que recebe manifestações e as transforma em melhoria da gestão.

Papéis de trabalho

Documentação do planejamento, procedimentos, evidências e conclusões da auditoria.

PCA

Plano de Contratações Anual: consolida as demandas de contratação do exercício.

PPA

Plano Plurianual: planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos.

Pregão

Modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, julgada por menor preço ou maior desconto.

RCL

Receita Corrente Líquida: base de cálculo dos limites da LRF.

Restos a pagar

Despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro; processados ou não processados.

RGF

Relatório de Gestão Fiscal: quadrimestral (ou semestral, nos casos do art. 63 da LRF).

Risco inerente

Risco existente antes de considerar os controles.

Risco residual

Risco que permanece após a resposta ou os controles.

RREO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária: publicado a cada bimestre.

Segregação de funções

Separação entre quem solicita, autoriza, executa e fiscaliza, para reduzir erro e fraude.

Sobrepreço

Preço orçado ou contratado expressivamente superior aos de referência de mercado.

Superfaturamento

Dano ao patrimônio por pagamento acima do devido: medições a maior, qualidade inferior, alterações indevidas etc.

Termo de colaboração

Parceria do MROSC proposta pela Administração, com transferência de recursos.

Termo de fomento

Parceria do MROSC proposta pela OSC, com transferência de recursos.

Transparência ativa

Divulgação espontânea de informações de interesse coletivo, independentemente de pedido.

Três Linhas

Modelo do IIA que distingue papéis da gestão (1ª e 2ª linhas) e da auditoria interna (3ª linha).

🎯Agora, teste seus conhecimentos120 questões comentadas esperando por você.›